Guias
O dinheiro
Quem paga o quê, o fundo de reserva, as contas do ano e quem não paga.
Fundo comum de reserva do condomínio: quanto é, onde fica e para que serve
O fundo que a lei obriga todos os condomínios a ter. Como se calculam os 10%, com um exemplo, porque precisa de uma conta própria, e quem decide quando se usa.
Prestação de contas do condomínio: quando se faz e o que a assembleia deve ver
A assembleia de janeiro (ou do primeiro trimestre), o orçamento, o fundo comum de reserva e os documentos que os condóminos devem receber para aprovar as contas do ano.
Quem paga as despesas comuns do condomínio: a permilagem e as exceções
O artigo 1424.º do Código Civil em linguagem de condomínio. A regra da permilagem, com um exemplo de contas, as partes comuns que só servem alguns condóminos, e o que pode ser decidido de outra maneira.
Quotas de condomínio em atraso: como cobrar, passo a passo
Do primeiro lembrete ao tribunal. O que o administrador é obrigado a fazer, os juros e as penalizações, o acordo de pagamento, e porque é que a ata da assembleia decide se a cobrança é rápida ou demorada.
A assembleia e a administração
Convocar, decidir, o que a lei pede a quem administra, e mudar de administração.
Como convocar uma assembleia de condomínio: prazos, convocatória e quórum
Quem convoca, com que antecedência, por que meio, o que a convocatória tem de dizer, o que acontece se não houver quórum, e o que fazer com a ata depois da reunião.
Como mudar de empresa de gestão de condomínio
Quem decide a mudança, o que ver no contrato, como levar o assunto à assembleia, o que pedir às empresas candidatas e como garantir que os documentos e o dinheiro passam para a nova administração.
Mudança de administração do condomínio: o que tem de ser entregue
O que o administrador que sai deve entregar a quem entra, como organizar a passagem de pasta para nada se perder, e como provar depois o que foi entregue.
Obrigações do administrador de condomínio: o que a lei exige desde 2022
As funções do administrador no artigo 1436.º do Código Civil, o que a Lei n.º 8/2022 acrescentou, os prazos a cumprir durante o ano, e a responsabilidade de quem não cumpre. Para empresas de gestão e para o condómino eleito.
O prédio e os condóminos
O que cada condómino tem direito a ver, e os prédios com mais de uma entrada.
Direitos do condómino: que contas e documentos pode ver
As convocatórias, as atas, os documentos do condomínio, a sua conta e a declaração de dívida quando vende a fração. O que a lei garante a cada condómino, e o que uma boa administração mostra sem ser preciso pedir.
Prédio com várias entradas: é um condomínio ou vários?
Quando uma só propriedade horizontal tem vários números de polícia. O que continua a ser um só condomínio, o que se pode separar por entrada, e como se fazem as contas.
Escritos por Diogo Lemos e João Miguel Roque, que fazem a Neseia (Sobre). Explicam a lei de forma geral e não substituem o conselho de um advogado.
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